Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 28/07/2000 BASE DE CÁLCULO – RAÇÃO, CONCENTRADO E SUPLEMENTOS MINERAIS PARA USO NA PECUÁRIA Estadual - MG - DOE - 29 jul 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 28/07/2000 CONSTRUÇÃO CIVIL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – ESTABELECIMENTOS DIVERSOS Estadual - MG - DOE - 29 jul 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 28/07/2000 ARMAZÉM-GERAL - DEPÓSITO - BENEFICIAMENTO - NOTA FISCAL - CORREÇÃO - CARTA DE CORREÇÃO QUEBRA Estadual - MG - DOE - 29 jul 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 114 DE 04/08/2000 CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO CRÉDITO - PEÇAS Estadual - MG - DOE - 5 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 04/08/2000 OURO - ATIVO FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL Estadual - MG - DOE - 5 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 04/08/2000 CARVÃO VEGETAL – MOINHA DE CARVÃO Estadual - MG - DOE - 5 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 117 DE 07/08/2000 ECF - ORÇAMENTO – PEDIDO – RÓTULOS - EMISSÃO POR COMPUTADOR Estadual - MG - DOE - 9 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 17/08/2000 EXPORTAÇÃO INDIRETA – NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 18 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 17/08/2000 CRÉDITO DO ICMS – PRODUTO INTERMEDIÁRIO – MATERIAL DE USO E CONSUMO CRÉDITO - PEÇAS Estadual - MG - DOE - 18 ago 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 120 DE 21/08/2000 ECF Estadual - MG - DOE - 22 ago 2000