Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 85 DE 07/05/1998 BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 86 DE 07/05/1998 EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CANTEIRO DE OBRAS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 87 DE 07/05/1998 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 88e 89 DE 07/05/1998 CORRETAGEM - INTERMEDIAÇÃO LOCAÇÃO - ATIVO PERMANENTE - DESCARTE - NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 07/05/1998 PENHOR - DESLOCAMENTO DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO BANCÁRIO CUSTODIANTE Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 11/05/1998 CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 11 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 06/05/1998 DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS Estadual - MG - DOE - 6 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/05/1998 IMPORTAÇÃO - CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/05/1998 RESTITUIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 12/05/1998 CRÉDITO DE ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Estadual - MG - DOE - 12 mai 1998