Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 40 DE 04/03/1997 SORVETES Estadual - MG - DOE - 4 mar 1997
Decreto Nº 36094 DE 11/08/2015 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 ago 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 41 DE 12/03/1997 CONSULTA INEPTA - Será considerada inepta a consulta que versar sobre assunto de interesse de terceiro. Estadual - MG - DOE - 12 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4243 e 44 DE 12/03/1997 RESTITUIÇÃO - ST Estadual - MG - DOE - 12 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 45 DE 11/03/1997 SALDO CREDOR DO ICMS Estadual - MG - DOE - 11 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 46 DE 18/03/1997 GRÁFICA - ETIQUETAS PERSONALIZADAS Estadual - MG - DOE - 18 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 47 DE 18/03/1997 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COQUE VERDE DE PETRÓLEO Estadual - MG - DOE - 18 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 48 DE 12/03/1997 REMESSA DE MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR Estadual - MG - DOE - 12 mar 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 07/04/1997 DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA Estadual - MG - DOE - 7 abr 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 07/04/1997 INDUSTRIALIZAÇÃO - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Estadual - MG - DOE - 7 abr 1997