Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 178 DE 29/11/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 29 nov 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 179 DE 06/12/1996 CONSULTA INEFICAZ - Declara-se ineficaz a consulta não relacionada com dúvida relativa à aplicação da legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 6 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 180 DE 13/12/1996 REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 181 DE 13/12/1996 CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 182 DE 13/12/1996 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 183 DE 13/12/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 184 DE 13/12/1996 CONSULTA INEFICAZ -Será declarada a ineficácia da consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art.22, inciso I - CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 185 DE 20/12/1996 CONSULTA INEFICAZ -Declara-se ineficaz a consulta considerada meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre matéria claramente expressa na legislação tributária - art. 22, I da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 20 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 186 DE 13/12/1996 CONSULTA INEFICAZ -Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (Art. 22 - Inc. I CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 187 DE 13/12/1996 CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (Art. 22, inciso I - CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 13 dez 1996

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