Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 128 DE 26/07/1996 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 26 jul 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 129 DE 26/07/1996 BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 26 jul 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 130 DE 02/08/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 131 DE 02/08/1996 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 132 DE 02/08/1996 ARMAZÉM-GERAL - LOCAL DA OPERAÇÃO Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 133 DE 09/08/1996 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO Estadual - MG - DOE - 9 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 134 DE 09/08/1996 COMÉRCIO - FITAS DE VIDEOCASSETE Estadual - MG - DOE - 9 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 135 DE 09/08/1996 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - Estadual - MG - DOE - 9 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 136 DE 09/08/1996 CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, II e III da CLTA/MG, declara-se ineficaz a consulta formulada após o inicio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com o seu objeto e, ainda, que não descreva exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem. Estadual - MG - DOE - 9 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 137 DE 16/08/1996 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Estadual - MG - DOE - 16 ago 1996