Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 280 DE 30/09/1994 MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO Estadual - MG - DOE - 30 set 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 281 DE 07/10/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - ESCRITURAÇÃO DO DOCUMENTO Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 282 DE 07/10/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE DO T.R.R. Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 283 DE 07/10/1994 ISENÇÃO Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 284 DE 07/10/1994 DOCUMENTOS FISCAIS - UTILIZAÇÃO DOS BLOCOS Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 285 DE 07/10/1994 INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - ISENÇÃO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 286 DE 07/10/1994 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 7 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 287288 e 289 DE 14/10/1994 CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inc. I, art. 22, da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 14 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 290 DE 14/10/1994 ALÍQUOTA DO ICMS - TRANSPORTE - Estadual - MG - DOE - 14 out 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 291 DE 14/10/1994 BATERIA NOVA E REFORMADA Estadual - MG - DOE - 14 out 1994