Legislação

Instrução Normativa RE Nº 42 DE 07/08/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 ago 2015
Decreto Nº 61418 DE 10/08/2015 Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2015
Comunicado DA Nº 61 DE 10/08/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2015
Comunicado DA Nº 62 DE 10/08/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 10/08/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 177 DE 10/08/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 10/08/2015 Altera o art. 1º da Portaria nº 162, de 27 de julho 2015, que Prorroga, excepcionalmente, a data de pagamento da receita "ICMS complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional", devido pelo contribuinte industrial enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2015. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 93N DE 10/08/2015 Altera a Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 57 de 2014. Estadual - ES - DOE - 11 ago 2015
Portaria DERAL Nº 31 DE 07/08/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2015
Portaria ST Nº 1098 DE 07/08/2015 Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos de abril a junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2015

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