Legislação

Portaria SEPLAN Nº 2600 DE 01/08/2015 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 196 DE 08/08/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 192 DE 08/08/2015 Cassa o Regime Especial relacionado com a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Decreto Nº 61415 DE 07/08/2015 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pontal do Paranapanema. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 185 DE 08/08/2015 Concede o Regime Especial a que se refere o artigo 400-K do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 223 DE 08/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 207 DE 08/08/2015 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do § 2º-A do Artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 220 DE 08/08/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2015
Decreto Nº 36108 DE 06/08/2015 Regulamenta a Lei nº 3.097, de 27 de novembro de 2006, que reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 ago 2015
Decreto Nº 36107 DE 06/08/2015 Aprova o Regulamento da Lei nº 3.803 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componenetes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 ago 2015

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