Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 33 DE 11/08/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 11 ago 2015
Edital de Comunicação DAS Nº 33 DE 11/08/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 11 ago 2015
Portaria GSF Nº 530 DE 10/08/2015 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação à indústria ceramista para fins de cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2015
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 10/08/2015 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 08/08/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de julho/2015. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 08/01/1993 REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Estadual - MG - DOE - 8 jan 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 01/11/1993 IMPORTAÇÃO - Acobertamento do trânsito de mercadorias importadas até o estabelecimento importador - Procedimentos. Estadual - MG - DOE - 1 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 08/01/1993 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - Estadual - MG - DOE - 8 jan 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 08/01/1993 AIR - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - Estadual - MG - DOE - 8 jan 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 08/01/1993 MEDICAMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 8 jan 1993

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