Legislação

Resposta à Consulta Nº 2461 DE 12/02/2013 ICMS - Expansão de unidade fabril com a locação de imóvel (barracão) localizado aos fundos - Verificação da necessidade de inscrição estadual ("constituição de filial"). Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2440 DE 12/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 - Confecção de novo modelo de documento fiscal (dimensões reduzidas). Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2437 DE 12/02/2013 ICMS - Simples Nacional - Venda de produto (Hardware - "Pen-Drive" com software instalado) - Emissão de NF-e - Base de Cálculo. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2436 DE 12/02/2013 ICMS - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENTRADA. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2589 DE 11/02/2014 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO (CPR). Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Instrução Normativa SRE Nº 24 DE 16/12/2014 Inclui produtos, bem como altera preços e descrição de produtos do Anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2014
Decreto Nº 15849 DE 17/12/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2015. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2014
Instrução Normativa SEAPA Nº 9 DE 17/12/2014 Estabelece pontos de Ingresso de animais de peculiar interesse no Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2014
Decreto Legislativo Nº 10 DE 17/12/2014 Susta o Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 001/2013, para concessão de benefícios fiscais, dispostos no Convênio ICMS 143/2012, de 17 de dezembro de 2012, com a Empresa Transnorte Energia S/A, CNPJ 14.683.671/0003-70, Inscrição Estadual nº 24.023.054-1 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2014
Portaria DETRAN/AP Nº 878 DE 01/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte traseira do veículo, bem como a vistoria técnica, para atuação no DETRAN-AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 dez 2014

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