Legislação

Decreto Nº 8295 DE 16/12/2014 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2014
Portaria DGPC/SEJUSP Nº 111 DE 15/12/2014 Revoga o parágrafo único, do artigo 8º da Portaria DGPC/SEJUSP/MS nº 109, de 16 de outubro de 2014, e acrescenta parágrafos no mesmo dispositivo legal, para fins de adequação de operacionalização da rotina administrativa para solicitação de afastamento do sigilo bancário no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e para o recebimento, processamento e análise dos dados e documentos bancários encaminhados pelas instituições financeiras. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2014
Lei Nº 15419 DE 17/12/2014 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 10/12/2014 Disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 28 DE 16/07/2018). Estadual - RO - DOE - 15 dez 2014
Resolução CRE/GAB Nº 2 DE 08/12/2014 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2015. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2014
Decreto Nº 2503 DE 16/12/2014 Introduz as Alterações 3.481 e 3.482 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 2504 DE 16/12/2014 Introduz a Alteração 3.483 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2537 DE 25/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Franqueado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Transporte de carga (mercadorias) - Obrigatoriedade da emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2508 DE 25/02/2013 ICMS - Energia termelétrica - Geração para consumo exclusivo na própria atividade industrial - Estabelecimento produtor de óleo de soja bruto, biodiesel, gorduras vegetais e outros derivados da soja. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2503 DE 25/02/2013 ICMS - CONSÓRCIO FORMADO POR EMPRESAS PARA FABRICAÇÃO DE TRENS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014

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