Legislação

Decreto Nº 45085 DE 17/12/2014 Concede diferimento do ICMS incidente nas operações internas e de importação, bem como em relação ao diferencial de alíquotas, realizadas com bens indicados no anexo único, destinados à implantação e operação da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2014
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 16/12/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2014
Decreto Nº 52170 DE 17/12/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2014
Decreto Nº 19359 DE 04/12/2014 Ret. - Altera dispositivos dos Decretos nº 18.876, de 26 de maio de 2014, e nº 19.102, de 25 de agosto de 2014, que versam acerca do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes das Unidades Federadas que especificam. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2014
Resolução Conjunta CRE/GAB/SEFIN Nº 11 DE 12/12/2014 Disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica Estadual - RO - DOE - 15 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 372 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 368 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica englobando operações ocorridas durante o dia. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado CAT Nº 20 DE 17/12/2014 Comunica a revogação do Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Resolução SF Nº 95 DE 16/12/2014 Disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 373 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014

Legislações