Legislação

Resposta à Consulta Nº 2573 DE 27/02/2013 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - RETORNO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 409 DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2014
Portaria SF Nº 206 DE 16/12/2014 Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitares para hospitais e clínicas e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 41378 DE 16/12/2014 Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 52166 DE 16/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2616 DE 26/02/2013 ICMS - Contrato de compra e venda de execução futura realizado entre estabelecimento e adquirente, que efetua o pagamento por cartão de crédito no fechamento do acordo - A futura saída de mercadorias é realizada por outro estabelecimento da mesma empresa. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2603 DE 26/02/2013 ICMS - Substituição Tributária - Operações interestaduais com produtos alimentícios, nos termos do Protocolo ICMS-108/2013 - Estabelecimento remetente localizado no Estado do Paraná - Redução da base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2595 DE 25/02/2013 ICMS - APLICA-SE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM SAÍDA EFETUADA POR ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR DO FABRICANTE. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2546 DE 25/02/2013 ICMS - Obrigações Acessórias - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) - Nota Fiscal (complementar) - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Reconstituição de escrita fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Lei Nº 18382 DE 15/12/2014 Alteração da Lei nº 17.732, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S.A. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12770 DE 16/12/2014 Revoga o Decreto nº 12.529, de 6 de novembro de 2014 Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014

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