Legislação

Lei Nº 18379 DE 15/12/2014 Alteração do art. 7º da Lei nº 17.627, de 17 de julho de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos objetivando a renegociação de dívidas de mutuários inadimplentes da Companhia de Habitação do Paraná, e adoção de outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Lei Nº 18371 DE 15/12/2014 Rep. - Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12771 DE 16/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12775 DE 16/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12774 DE 16/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12772 DE 16/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 12773 DE 16/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Lei Nº 18384 DE 17/12/2014 Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Resolução SESA Nº 748 DE 15/12/2014 Dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Lei Nº 13206 DE 17/12/2014 Dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, cria o seu Cadastro, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 dez 2014

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