Legislação

Decreto Nº 8291 DE 10/12/2014 Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2014
Portaria GSF Nº 255 DE 15/12/2014 Altera a Portaria nº 158-14-GSF, que submete a empresa CENTROALCOOL S/A a Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2014
Portaria EMAP Nº 270 DE 06/11/2014 Institui o Procedimento para Controle de Carregamento de Veículos, Pesagem e Transporte de Granel Sólido no Porto do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 12 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 280 DE 16/12/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2014
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 12/12/2014 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas repartições fiscais que especifica no controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, de que trata o Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 16/12/2014 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 001, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais com mercadorias cujo ICMS fora retido anteriormente por substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 12/12/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referencias de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2014
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 12/12/2014 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2685 DE 20/03/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e SAT) - PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2602 DE 19/03/2013 ICMS - COMÉRCIO VAREJISTA - CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE ICMS DE DEZEMBRO, "PRIMAVERA PAULISTA" (DECRETO 59.966/2012). Estadual - SP - DOE - 19 mar 2014

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