Legislação

Comunicado DA Nº 79 DE 15/12/2014 Rep. - Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DA Nº 81 DE 16/12/2014 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2015. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DA Nº 83 DE 16/12/2014 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2015. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DA Nº 80 DE 16/12/2014 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2015. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DA Nº 82 DE 16/12/2014 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2015. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DA Nº 84 DE 16/12/2014 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2015. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 341 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 37326 DE 16/12/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à Campanha de Promoção de vendas denominada "Natal Antecipado". Estadual - AL - DOE - 17 dez 2014
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 16/12/2014 Concede ao SEBRAE-AL Regime Especial para cumprimento de obrigações do ICMS, relativamente à exposição e comercialização de produtos típicos do artesanato Alagoano. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 31638 DE 08/12/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto nº 27.411, de 30 de março de 2004, que institui o regime especial de recolhimento exclusivamente para os estabelecimentos revendedores de veículos usados, do Decreto nº 27.492, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais impressos em via única, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação ou fornecedores de energia elétrica, do Decreto nº 29.199, de 27 de fevereiro de 2008, que concede benefícios de redução da base de cálculo do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo destinadas às empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no âmbito da região metropolitana, do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção e do Decreto nº 31.534, de 22 de julho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para os contribuintes que indica. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2014

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