Legislação

Resposta à Consulta Nº 2613 DE 25/03/2013 ICMS - Centro Experimental - Estabelecimento filial destinado exclusivamente a pesquisas nutricionais (alimentação animal) que produz ovos (atividade incidental) - Venda a preço simbólico para os funcionários de todos os estabelecimentos do contribuinte - Remessa e emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2588 DE 25/03/2013 ICMS - ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS, REALIZADA POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO (TRANSPORTADORA) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2575 DE 20/03/2013 ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO À INTEGRAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2014
Portaria GSER Nº 283 DE 11/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estadual - PB - DOE - 12 dez 2014
Lei Nº 18371 DE 15/12/2014 Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2014
Portaria DERAL Nº 51 DE 12/12/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de dezembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2014
Lei Nº 18376 DE 15/12/2014 Alteração da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias PúblicoPrivadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revogação da Lei nº 17.904, de 2 de janeiro de 2014. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2014
Lei Nº 14634 DE 15/12/2014 Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Ato Declaratório SEFAZ/COTRI Nº 45 DE 02/12/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Amazonas Transportes Fretamento e Turismo LTDA., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 dez 2014
Ato Declaratório SEFAZ/COTRI Nº 44 DE 02/12/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Vale do Amazonas LTDA., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 dez 2014

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