Legislação

Resposta à Consulta Nº 2725 DE 14/04/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Depositário estabelecido em recinto alfandegado - Entrega de mercadoria ou bem importados do exterior ao importador. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2686 DE 14/04/2014 ICMS - Verificação da regularidade fiscal do remetente (fornecedor). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2227 DE 08/04/2013 ICMS - AQUISIÇÃO, POR EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, DE PESCADO DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO NO PREPARO DE REFEIÇÕES/PORÇÕES. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2014
Lei Nº 7663 DE 15/12/2014 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária relativa à Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2014
Portaria SEF Nº 267 DE 15/12/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2014
Instrução Normativa DVS Nº 2 DE 27/11/2014 Aprova Norma Regulamentadora das ações de Vigilância Sanitária em academias de ginástica e similares, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2014
Portaria SAT Nº 2450 DE 15/12/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2014
Deliberação PROPPP-MS Nº 2 DE 10/12/2014 Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2015, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2014
Decreto Nº 52160 DE 15/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Lei Nº 14626 DE 15/12/2014 Altera a Lei nº 3.080, de 28 de dezembro de 1956, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014

Legislações