Legislação

Resposta à Consulta Nº 2944 DE 29/04/2013 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2942 DE 29/04/2013 ICMS - Movimentação de paletes e contentores - Portaria CAT-38/99. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2931 DE 25/04/2013 ICMS - ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL (CANCELADA A IE ANTERIOR) - SPED FISCAL - PRAZO DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2920 DE 25/04/2013 ICMS - ALÍQUOTA - MERCADORIA IMPORTADA, SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCEDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM TERRITÓRIO PAULISTA. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2947 DE 22/04/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-Z17 DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2919 DE 22/04/2013 ICMS - Remessas de materiais elétricos com destino a contribuintes estabelecidos em Estados signatários de Protocolos de substituição tributária com o Estado de São Paulo - Recolhimento do diferencial de alíquota Estadual - SP - DOE - 22 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2488 DE 17/04/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 426-A DO RICMS/2000, POR OPTANTE DO "SIMPLES NACIONAL". Estadual - SP - DOE - 17 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2611 DE 14/04/2013 ICMS - ALÍQUOTA - Operações interestaduais com mercadorias recebidas com o imposto já retido anteriormente por substituição tributária com destino a consumidores finais, contribuintes do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2504 DE 14/03/2013 ICMS - Portaria CAT-31/01: Estadual - SP - DOE - 14 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2489 DE 14/04/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014

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