Legislação

Resposta à Consulta Nº 2937 DE 13/05/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-W DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2921 DE 06/05/2013 ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS (ARTIGO 30 DO ANEXO II DO RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Resposta à Consulta Nº 2938 DE 30/04/2013 ICMS - SAÍDAS DE MATERIAL DE USO E CONSUMO – MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGANDA E MARKETING (CARTAZES, DISPLAYS, FAIXAS ETC). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Lei Nº 18701 DE 11/12/2014 Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2014
Lei Nº 10169 DE 05/12/2014 Dispõe sobre a proteção a todos os animais, no âmbito Estadual. Estadual - MA - DOE - 9 dez 2014
Instrução SEFA Nº 1436 DE 08/12/2014 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 08/12/2014 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2014
Resolução SEAB Nº 101 DE 11/12/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2014
Decreto Nº 46666 DE 15/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2014
Decreto Nº 46668 DE 15/12/2014 Estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não tributário - RPACE - no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2014

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