Legislação

Decreto Nº 30556 DE 05/12/2014 Regulamenta o parágrafo único do art. 45 da Lei nº 7.799/02 em relação às geradoras de energia elétrica. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 30554 DE 05/12/2014 Altera os Decretos nºs 27.730 e 27.731, de 18 de outubro de 2011. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 30555 DE 05/12/2014 Altera o art. 18 do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 30558 DE 05/12/2014 Regulamenta a Lei nº 9.126, de 16 de março de 2010, que concede incentivos fiscais à agroindústria de avicultura. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 30753 DE 05/12/2014 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Maranhão e à constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual, de que trata a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e estabelece outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 2652 DE 12/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 2653 DE 12/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 2654 DE 12/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 2651 DE 12/12/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributário-financeira, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2014

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