Legislação

Lei Promulgada Nº 226 DE 04/12/2014 Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2014
Lei Promulgada Nº 225 DE 04/12/2014 Dispõe sobre a disponibilização de tempo para a execução de filme publicitário com mensagens institucionais sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Amazonas Estadual - AM - DOE - 12 dez 2014
Lei Promulgada Nº 228 DE 04/12/2014 Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2014
Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 12/12/2014 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 03 de junho de 2009. Estadual - BA - DOE - 14 dez 2014
Portaria SEF Nº 262 DE 11/12/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2014
Portaria SEF Nº 263 DE 11/12/2014 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2014
Decreto Nº 36129 DE 11/12/2014 Altera o Decreto nº 35.648, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 77N DE 09/12/2014 Rep. - Dispõe sobre as atividades de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos em condições adversas de estacionamento, travados e/ou com correntes. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2014
Decreto Nº 30557 DE 05/12/2014 Regulamenta o inciso II do parágrafo único do art.2º da Lei 8.616, de 05 de junho de 2007. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 30556 DE 05/12/2014 Regulamenta o parágrafo único do art. 45 da Lei nº 7.799/02 em relação às geradoras de energia elétrica. Estadual - MA - DOE - 5 dez 2014

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