Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 123 DE 11/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 121 DE 11/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2014
Portaria SRE Nº 41 DE 11/12/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2014
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 10/12/2014 Altera a Resolução nº 0022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 11 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 57N DE 09/12/2014 Rep. - Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores em decorrência de infringência à legislação de trânsito, e dos veículos recuperados em razão dos crimes de furto e roubo. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 14100 DE 11/12/2014 Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 11.235 , de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 dez 2014
Portaria SAT Nº 2449 DE 08/12/2014 Ret. - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 77N DE 09/12/2014 Rep. - Dispõe sobre as atividades de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos em condições adversas de estacionamento, travados e/ou com correntes. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2014
Lei Nº 4103 DE 10/12/2014 Dispõe sobre a proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas que não exerçam a profissão no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 dez 2014
Lei Nº 4105 DE 11/12/2014 Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 dez 2014

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