Legislação

Portaria DETRAN/DG Nº 4170 DE 09/12/2014 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o ano de 2015 no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 12739 DE 10/12/2014 Rep. - Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE Nº 1 DE 08/12/2014 Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor Adicionado, por meio da Declaração Fisco-Contábil (DFC), do Relatório de Produtos Primários (RPP), do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e as impugnações efetuadas pelos Municípios. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 112 DE 03/12/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 12 dez 2014
Portaria GSF Nº 366 DE 03/12/2014 Revoga a Portaria GSF nº 709, de 06 de setembro de 2011, que institui o Sistema SEFAZ Expresso com Transportadoras Conveniadas. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2014
Decreto Nº 6931 DE 11/12/2014 Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2014
Portaria ST Nº 1035 DE 10/12/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2014
Portaria DETRO/PRES Nº 1171 DE 04/12/2014 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 9 DE 10/12/2014 Estabelece procedimentos para o uso de acacia mearnsii (acácia-negra), enquadrada na categoria 2 da Portaria SEMA nº 79/2013. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 12 DE 10/12/2014 Estabelece procedimentos para o controle e a erradicação de espécies de plantas exóticas invasoras enquadradas na categoria 1 da Portaria SEMA nº 79 de 2013. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2014

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