Legislação

Decreto Nº 36120 DE 10/12/2014 Altera, para os casos que específica, o prazo de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2014
Decreto Nº 36122 DE 11/12/2014 Inclui nota nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 66/87 das Quadras Econômicas 1 a 4 da EPTG, da Região Administrativa do Guará - RA X. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2014
Decreto Nº 36123 DE 11/12/2014 Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2014
Portaria AGED Nº 1107 DE 26/11/2014 Prorroga para o dia 10 de dezembro de 2014 o término da II Etapa de Campanha de Vacinação contra febre aftosa no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2014
Portaria GABIN Nº 305 DE 26/11/2014 Determina que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital-EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS/ 2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2014
Decreto Nº 30527 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 26/11/2014 Altera o § 8º do art. 321-N do RICMS/03, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2014
Decreto Nº 2641 DE 11/12/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2014
Decreto Nº 2639 DE 11/12/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14 e os Convênios ICMS 102/14 a 110/14. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2014
Lei Nº 4599 DE 11/11/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS). Estadual - MS - DOE - 12 dez 2014

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