Legislação

Portaria RS/SES Nº 1303 DE 12/12/2014 Institui as normas de Regulação Hospitalar dos leitos de saúde mental no RS. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Portaria SEMA Nº 138 DE 12/12/2014 Isenta de Autorização de Uso e Manejo os estabelecimentos comerciais de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre localizados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Lei Nº 14633 DE 15/12/2014 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2014. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Portaria RS/SES Nº 1304 DE 12/12/2014 Aprova os critérios técnicos para planejamento, programação, elaboração e avaliação do funcionamento e da área física destinada aos leitos de Atenção Integral em Saúde Mental, nos Hospitais Gerais. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2014
Resolução ATR Nº 101 DE 11/12/2014 Dispõe sobre a implantação da metodologia tarifária para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneatins no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2557 DE 07/04/2013 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2739 DE 07/04/2013 ICMS - Recolhimento antecipado - Simples Nacional - Artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2731 DE 07/04/2013 ICMS - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL (POSTO DE GASOLINA) - CRÉDITO DE IMPOSTO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADA. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2474 DE 03/04/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ARTIGO 313-W DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2014
Resposta à Consulta Nº 2619 DE 25/03/2013 ICMS - Substituição Tributária - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (artigo 313-Z19 do RICMS/2000) - Umidificador de ar, classificado no código 8479.60.00 da NBM/SH - Inaplicabilidade, por ausência de previsão no dispositivo regulamentar. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014

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