Legislação

Portaria SEFAZ Nº 941 DE 15/12/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2014
Decreto Nº 52164 DE 16/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 52165 DE 16/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2014
Portaria JUCEPAR Nº 91 DE 11/12/2014 Estabelece regras para a apresentação de documentos à JUCEPAR para o registro empresarial e chancela digital. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2014
Decreto Nº 31645 DE 12/12/2014 Regulamenta a Lei nº 15.484, de 20 de dezembro de 2013 (DOE-CE de 26.12.2013), que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2014
Lei Nº 21527 DE 16/12/2014 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 46669 DE 16/12/2014 Dispõe sobre o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado de Minas Gerais - PRÓ-GENÉTICA. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 46672 DE 16/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2014
Resolução SEAPA Nº 1374 DE 16/12/2014 Fixa prazo para atualização cadastral dos rebanhos bovinos. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 15/12/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2014

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