Legislação

Resposta à Consulta Nº 2511 DE 17/03/2013 ICMS - Obrigações Acessórias - Operações de Consignação Industrial. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2692 DE 13/03/2013 ICMS – DECRETO 54.715/2009 QUE ESTABELECIA A SUSPENSÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO E O DIFERIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NA SAÍDA INTERNA DE MERCADORIAS A SEREM APLICADAS NA FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARAÇÃO DE TRENS, LOCOMOTIVAS OU VAGÕES A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS (vigente entre 27/08/2009 e 30/11/2012 e revogado pelo Decreto 58.491/2012) - PRAZÓ PARA O CREDCENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DESSE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - REQUISITO DISCIPLINADO NA PORTARIA CAT 10/2010. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2599 DE 13/03/2013 ICMS - EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS - DESENQUADRAMENTO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - PROBLEMAS COM SOFTWARE - EMISSÃO DE DOCUMENTOS SEM O DEVIDO DESTAQUE DE ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2610 DE 12/03/2013 ICMS - SUBUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALÍQUOTA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MOTOCICLETAS NACIONAIS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2549 DE 10/03/2013 ICMS - Substituição Tributária - Mercadoria recebida diretamente de Armazém Geral, substituto tributário, nos termos dos itens 4 dos §§ 2° dos artigos 313-A, 313-E e 313-G do RICMS/2000 - Saída interestadual promovida pelo contribuinte substituído - Direito ao ressarcimento da parcela do imposto retido, nos termos do inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000 - Nota Fiscal de ressarcimento indicando o Armazém geral como destinatário. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2547 DE 10/03/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modalidade de frete - Frota própria. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2581 DE 07/03/2013 ICMS - Depósito de mercadoria de terceiro em estabelecimento que não se caracteriza como armazém geral - Depositante não estabelecido no Estado de São Paulo - Entrega ao adquirente (destinatário final) efetuada diretamente pelo depositário, contribuinte paulista. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2434 DE 05/03/2013 ICMS - Atividade de depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, realizada por contribuinte do imposto (transportadora). Estadual - SP - DOE - 5 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 2609 DE 28/02/2013 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÕES INTERNAS COM MOTOCICLETAS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2608 DE 28/02/2013 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014

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