Legislação

Comunicado DEAT Nº 367 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a armazenagem de mercadorias adquiridas por consumidores através de compra pela internet em espaços alocados. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 369 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 374 DE 18/12/2014 Concede Regime Especial relativo à Redução de Base de Cálculo do Imposto, nos termos do art. 66 do Anexo II do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado CAT Nº 19 DE 17/12/2014 Comunica mudança de endereço do Serviço de Pronto Atendimento de Caraguatatuba, vinculado à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Comunicado CAT Nº 21 DE 17/12/2014 Comunica a denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICM 15/1985 e 18/1985, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico, "slide", pilhas e baterias de pilha, elétricas, e acumuladores elétricos. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Resolução USP Nº 7035 DE 17/12/2014 Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas de gestão e apoio respectivas e critérios para repartição dos resultados, além do apoio a empresas nascentes de base tecnológica. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2014
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 15/12/2014 Disciplina os procedimentos para impugnação do Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA. Estadual - AM - DOE - 17 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 17/12/2014 Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 273 DE 17/12/2014 Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. Estadual - BA - DOE - 18 dez 2014
Ato Declaratório SUREC Nº 106 DE 17/12/2014 Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2014

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