Legislação

Resposta à Consulta Nº 2484 DE 18/02/2013 ICMS - Empresa optante pelo Simples Nacional - Mercadoria adquirida de fornecedor situado em outra Unidade da Federação - Redução de base de cálculo prevista no Anexo II do RICMS/2000 - Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual (artigo 2º, inciso XVI e § 6º, e artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" e § 8º, ambos do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 18 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2481 DE 18/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal referente à transferência de mercadorias - Erro na informação do destinatário - Regularização - Crédito do imposto pelo estabelecimento destinatário (recebedor). Estadual - SP - DOE - 18 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2418 DE 18/02/2013 ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA A ÓRGÃO PÚBLICO - CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 55 DO ANEXO I DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2597 DE 14/02/2013 ITCMD - Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2542 DE 14/02/2013 ICMS - Sebo animal - Purificação e Hidrogenação - Diferimento previsto no "caput" do artigo 383 do RICMS/2000 - Decisão Normativa CAT-2/2013. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2285 DE 14/02/2013 ICMS - ANEXO I DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2585 DE 13/02/2014 ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2580 DE 13/02/2014 ICMS - ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 158 DO ANEXO I DO RICMS/2000 - FRETE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - VAGÕES DE TRENS DESTINADOS AO TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS DE PASSAGEIROS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2505 DE 13/02/2013 ICMS - VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM REVISTAS - REGIME ESPECIAL PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ESTABELECIDO PELO ANEXO XVII DO RICMS/2000 - NOTA FISCAL MODELO ÚNICO. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2578 DE 12/02/2014 ICMS - Operações com massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, classificadas nas subposições 1902.11 e 1902.19 da NBM/SH: Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014

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