Resolução COEMA Nº 7 DE 27/07/2000

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2000

Portaria SEFAZ Nº 11"T" DE 31/10/2014

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2015.

Estadual - AP - DOE - 12 nov 2014

Decreto Nº 8649 DE 15/11/2014

Altera o Decreto nº 4.870, de 22 de novembro de 2012, que regulamenta o Convênio ICMS nº 1/1999, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Estadual - AC - DOE - 19 nov 2014

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 18/11/2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 19 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 259 DE 17/11/2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos matogrossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 260 DE 17/11/2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 18 nov 2014

Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4722 DE 18/11/2014

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.708, de 7 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços para a Administração Pública Estadual direta, suas fundações e autarquias, vinculadas ao Registro de Preços nº 120/2013 (Planejamento nº 239/2012).

Estadual - MG - DOE - 19 nov 2014

Portaria CRE Nº 280 DE 17/11/2014

Delega aos Delegados Regionais da Receita a competência para deferir os parcelamentos relacionados ao ICMS e IPVA.

Estadual - PR - DOE - 19 nov 2014

Decreto Nº 12581 DE 18/11/2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Estadual - PR - DOE - 19 nov 2014

Decreto Nº 24825 DE 18/11/2014

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 19 nov 2014