Resolução COEMA Nº 11 DE 02/09/1999

Estadual - CE - DOE - 8 set 1999

Resolução COEMA Nº 12 DE 28/10/1999

Estadual - CE - DOE - 3 nov 1999

Resolução COEMA Nº 13 DE 28/10/1999

Estadual - CE - DOE - 3 nov 1999

Resolução COEMA Nº 14 DE 28/10/1999

Estadual - CE - DOE - 3 nov 1999

Portaria SEFAZ Nº 13"T" DE 10/11/2014

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de novembro de 2014.

Estadual - AP - DOE - 12 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 12"T" DE 10/11/2014

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 008, de 15.08.2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes.

Estadual - AP - DOE - 12 nov 2014

Ato Declaratório SEFAZ Nº 37 DE 06/11/2014

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 053/2013 - SEFAZ que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO POLICARPOS LTDA - EPP, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 13 nov 2014

Decreto Nº 15661 DE 01/11/2014

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 18 nov 2014

Lei Nº 18672 DE 13/11/2014

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 18 nov 2014

Portaria DETRAN/MS Nº 27"N" DE 17/11/2014

Estabelece critérios para eliminação de documentos de arquivos públicos das dependências do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN MS.

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2014