Legislação

Comunicado DEAT Nº 314 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 318 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 317 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 320 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 327 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 325 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 324 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 330 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relacionado à suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de ativo imobilizado, nos termos do item 1 do § 2ª do artigo 29 DDTT RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 323 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 332 DE 15/11/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2014

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