Instrução Normativa SEMACE Nº 3 DE 15/10/1999

Estadual - CE - DOE - 27 out 1999

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 01/03/2000

Estadual - CE - DOE - 1 mar 2000

Instrução Normativa SEMACE Nº 2 DE 03/07/2000

Estadual - CE - DOE - 3 jul 2000

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 15/08/2003

Estadual - CE - DOE - 15 ago 2003

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 23/05/2014

Rep. - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE CONSULTORES (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) NO CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL SUBMETIDO À ANÁLISE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, REGULAMENTANDO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA Nº07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990.

Estadual - CE - DOE - 23 mai 2014

Resolução COEMA Nº 19 DE 26/06/2008

Estadual - CE - DOE - 9 jul 2008

Resolução COEMA Nº 31 DE 23/11/2006

Estadual - CE - DOE - 4 dez 2006

Portaria SEMACE Nº 159 DE 02/08/2002

Dispõe sobre o cadastramento de profissionais e empresas submetido à análise da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, regulamenta a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA nº 08, de 01 de outubro de 1996 e dá providências.

Estadual - CE - DOE - 14 ago 2002

Resolução COEMA Nº 1 DE 05/01/1989

Estadual - CE - DOE - 2 fev 1989

Resolução COEMA Nº 2 DE 05/01/1989

Estadual - CE - DOE - 2 fev 1989