Decreto Nº 36858 DE 15/11/2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 78/14, relativamente à Isenção do Imposto nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Estadual - AL - DOE - 17 nov 2014

Lei Nº 4588 DE 17/11/2014

Determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 17 nov 2014

Decreto Nº 36860 DE 15/11/2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 6, de 8 de julho de 2011, e do Protocolo ICMS 38, de 8 de julho de 2011.

Estadual - AL - DOE - 17 nov 2014

Decreto Nº 36859 DE 15/11/2014

Altera os Decretos Estaduais nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadista de drogas e medicamentos e de material médico-hospitalar.

Estadual - AL - DOE - 17 nov 2014

Decreto Nº 27434 DE 28/04/2004

Estadual - CE - DOE - 28 abr 2004

Decreto Nº 27781 DE 26/04/2005

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PRÊMIO AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - CE - DOE - 26 abr 2005

Resolução COEMA Nº 17 DE 29/07/2010

Estadual - CE - DOE - 5 ago 2010

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 02/01/2010

Estadual - CE - DOE - 2 jan 2010

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 22/03/1991

Estadual - CE - DOE - 22 mar 1991

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 04/10/1999

Estadual - CE - DOE - 4 out 1999