Legislação

Decreto Nº 35327 DE 30/10/2014 Altera, na forma que especifica o Decreto nº 35.108, de 22 de agosto de 2014, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica". Estadual - AM - DOE - 30 out 2014
Lei Nº 5413 DE 13/11/2014 Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 53/09, de 3 de julho de 2009. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2014
Lei Nº 5412 DE 13/11/2014 Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2014
Lei Nº 13193 DE 13/11/2014 Aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 nov 2014
Lei Nº 5414 DE 13/11/2014 Altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 35548 DE 13/11/2014 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 35546 DE 13/11/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 41298 DE 13/11/2014 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e avulsa pelo Fisco. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 41299 DE 13/11/2014 Modifica o Anexo 62 de Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, para incluir novo código de NBM/SH da máquina fresadora. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 29906 DE 12/11/2014 Altera o § 18 do art. 681, a Subseção III-A, compreendida pelos arts. 736-A a 736-N-B, a Seção XI do Capitulo I do Título IV do Livro III, os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 e 101 da Tabela VI do Anexo IX, acrescenta a Subseção III-C, compreendendo os arts. 736-X, 736-Y e 736-Z, à Seção XI do Capítulo I do Título IV do Livro III e os itens 102 a 125 à Tabela VI do Anexo IX e revoga o item 67 da Tabela VI do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2014

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