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Portaria CAT Nº 116 DE 13/11/2014 Altera a denominação de repartições fiscais vinculadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2014
Resolução STM Nº 65 DE 13/11/2014 Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a Estação Fradique Coutinho, situada no trecho Pátio Vila Sônia - Estação Luz, de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h, e Domingo das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 15.11.2014. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 29905 DE 12/11/2014 Acrescenta o art. 5º-A ao Decreto nº 28.351, de 09 de fevereiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.316 de 19 de dezembro de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2014
Decreto Nº 29907 DE 12/11/2014 Altera o § 4º do art. 262-K, os incisos XVIII, XIX e XXIV do "caput" do art. 681, o inciso II do "caput" do art. 731 e a Tabela XI do Anexo IX, acrescenta o § 5º ao art. 262-C, o § 6º ao art. 579-E, os §§ 1º e 2º ao art. 731 e revoga os Itens 47 e 48 da Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 343 DE 07/11/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 345 DE 11/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 342 DE 07/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 344 DE 07/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 341 DE 07/11/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 05/11/2014 Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 6362, de 28 de outubro de 2014. Estadual - AP - DOE - 11 nov 2014

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