Legislação

Portaria SUTRI Nº 354 DE 03/04/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2014
Resolução SEAB Nº 19 DE 31/03/2014 Divulga os preços médios para milho e leite cota. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2014
Resolução SEAB Nº 20 DE 31/03/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2014
Resolução SEMA Nº 17 DE 30/03/2014 Proibe o uso de redes de emalhar (simples, feiticeira ou tresmalho) e tarrafas, ambas de qualquer natureza. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2014
Deliberação JUCERJA Nº 73 DE 02/04/2014 Dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA e define regiões de distribuição. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Deliberação JUCERJA Nº 74 DE 02/04/2014 Dispõe sobre chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Portaria ST Nº 975 DE 03/04/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de abril de 2014. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Portaria IPEM/GAPRE Nº 642 DE 02/04/2014 Fixa o calendário para a verificação periódica/atualização da tarifa dos taxímetros convencionais instalados no Município de Niterói e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Portaria SUACIEF Nº 28 DE 26/03/2014 Ret. - Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ do ano-base 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Lei Nº 14500 DE 03/04/2014 Introduz modificações na Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014

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