Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 12 DE 01/04/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 abr 2014
Instrução Normativa SRE Nº 7 DE 01/04/2014 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 78 DE 02/04/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2014
Deliberação JUCEMS Nº 5 DE 28/03/2014 Rep. - Altera prazos legais para prestação dos serviços a seu encargo. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 34868 DE 02/04/2014 Aprova a Norma Técnica nº 008/2014 - CBMPB, que regulamenta o art. 3º da Lei Estadual nº 10.038/2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 abr 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 03/04/2014 Dispõe sobre café cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2 DE 18/03/2014 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste Estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa VRG Linhas Aéreas S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 07.575.651/0008-25, e no CGF sob o nº 06.211.415-8; e CNPJ sob o nº 07.575.651/0068-66, e no CGF sob o nº 06.372.743-9, tendo em vista os destinos e a periodicidade dos voos internacionais de que tratam o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e § 2º do art. 5º do Decreto nº 31.362/2013 . Estadual - CE - DOE - 3 abr 2014
Instrução DFTRANS Nº 46 DE 01/04/2014 Institui cartão eletrônico de utilização opcional pelos passageiros maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. Estadual - DF - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 03/04/2014 Altera o Anexo II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2014
Portaria SUTRI Nº 355 DE 03/04/2014 Altera a Portaria SUTRI n° 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2014

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