Legislação

Decreto Nº 2115 DE 27/03/2014 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2014
Resolução SF Nº 25 DE 28/03/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 29 mar 2014
Comunicado CAT Nº 6 DE 28/03/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Abril de 2014. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2014
Lei Nº 7818 DE 26/03/2014 Define critérios de repartição do Valor Adicionado Fiscal - VAF, de que trata a Lei Complementar (Federal) nº 63, de 11 de janeiro de 1990, gerado pela extração, industrialização e comercialização dos produtos decorrentes da exploração do minério carnalita, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2014
Lei Nº 2832 DE 27/03/2014 Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2014
Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 26/03/2014 APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2014
Resolução SEF Nº 4659 DE 31/03/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2014. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2014
Comunicado SRE Nº 4 DE 31/03/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2014 Estadual - MG - DOE - 1 abr 2014
Portaria ADAPAR Nº 60 DE 26/03/2014 Aprova normas para abate de suínos não castrados e de suínos submetidos à castração imunológica por meio de vacina, nos estabelecimentos registrados na ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 25 DE 26/03/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 mar 2014

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