Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2541 DE 28/03/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de fevereiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2543 DE 28/03/2014 Prorroga o prazo que estabelece o art. 41 do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2542 DE 28/03/2014 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2013. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2014
Portaria Conjunta SEDF/SEMPES/DF Nº 4 DE 31/03/2014 Estabelece normas para a utilização do auxílio material escolar (Cartão Material Escolar). Estadual - DF - DOE - 2 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 47 DE 31/03/2014 Revoga o Parecer Normativo nº 02/2010, de 03 de maio de 2010. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2014
Decreto Nº 3550-R DE 01/04/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2014
Decreto Nº 3551-R DE 01/04/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2014
Decreto Nº 3552-R DE 01/04/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2014
Decreto Nº 3553-R DE 01/04/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2014
Decreto Nº 2252 DE 01/04/2014 Estabelece regra temporária na aplicação dos artigos 4º, § 7º; 12 e 36, do Decreto nº 1.986, de 1º de novembro de 2013. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2014

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