Legislação

Resolução FEPAM Nº 4 DE 28/03/2014 Altera a Resolução nº 006/2012, dispondo sobre o licenciamento de oficinas mecânicas e a inclusão de "Centro de Desmanche de Veículos (CDV)/chapeação/pintura" na Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2014
Resolução FEPAM Nº 5 DE 28/03/2014 Dispõe sobre a exclusão do Ramo de Licenciamento da Propriedade Rural da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento". Estadual - RS - DOE - 2 abr 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/03/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2014. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/03/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD, Abril/2014. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2014
Comunicado DA Nº 19 DE 01/04/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 abr 2014
Comunicado DA Nº 20 DE 01/04/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 01/04/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2014
Deliberação CEIF/FCO Nº 91 DE 06/03/2014 Rep. - Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2014
Decreto Nº 35292 DE 02/04/2014 Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico Sênior, no Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 35293 DE 02/04/2014 Dispõe sobre a integração tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2014

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