Legislação

Portaria SEFAZ Nº 84 DE 04/04/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 051/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 03/04/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 056/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 80 DE 03/04/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 10591 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10590 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10593 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10594 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10592 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10595 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10596 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014

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