Legislação

Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2014. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2014
Resolução SESA Nº 251 DE 27/03/2014 Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2014
Lei Nº 15254 DE 01/04/2014 Torna obrigatória a fixação de placa indicativa em todas as torres e antenas de telefonia móvel celular e de radiocomunicação, de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio - base (ERB), de torres e antenas (re) transmissoras de rádio difusão e de sinais de televisão, instalados no Estado de Pernambuco, contendo as especificações que menciona. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2014
Portaria SF Nº 53 DE 01/04/2014 Dispõe sobre fruição do benefício de isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional, promovidas por distribuidora de combustível. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2014
Portaria SF Nº 54 DE 01/04/2014 Permite que os bens adquiridos pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA, pela Subsidiária FIFA no Brasil, pela Emissora Fonte da FIFA, pelos Prestadores de Serviço da FIFA e pelo Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - LOC sejam entregues pelos respectivos fornecedores, ainda que localizados em outra Unidade da Federação, diretamente nos endereços indicados pelas referidas entidades. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2014
Portaria SF Nº 55 DE 01/04/2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2014
Resolução SES Nº 902 DE 31/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de infecções primárias de corrente sanguínea (IPCS), pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) e colonização/infecção por germes multirresistentes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2014
Resolução FEPAM Nº 2 DE 28/03/2014 Cria a Licença Prévia e de Instalação para Alteração - LPIA para empreendimentos com Licença de Operação em vigor. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2014
Resolução FEPAM Nº 3 DE 28/03/2014 Altera a o potencial poluidor e a medida de porte da atividade "Depósitos de GLP (em botijões, sem manipulação, código ONU 1075)" presente na RESOLUÇÃO 006/2012 de 17.07.2012. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2014
Resolução FEPAM Nº 1 DE 28/03/2014 Altera a Tabela de Custos da FEPAM, criando a "Declaração de Desoneração de Passivo Ambiental" para as atividades de extração mineral. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2014

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