Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 14/03/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para autorização de perfuração de poços tubulares e outorga de captação de água subterrânea para fins de irrigação a partir de 30 ha no domínio do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2014
Decreto Nº 995 DE 27/03/2014 Dispõe sobre a suspensão da emissão de documentos necessários para movimentação de pescado, in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 1º a 18 de abril de 2014, Estadual - PA - DOE - 28 mar 2014
Portaria GSEFAZ Nº 61 DE 14/02/2014 ALTERA a Portaria nº 044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 2114 DE 26/03/2014 Introduz a Alteração 3.408 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 23 DE 17/03/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2014
Portaria AL/CEDEC Nº 5 DE 31/03/2014 Determina que o Plano de Contingência (PC) para empresas que ofereçam riscos de acidentes maiores em suas atividades deverá ser elaborado de forma a atender aos parâmetros estruturais mínimos constantes no Termo de Referência para elaboração de Planos de Contingência determinados por essa CEDEC-AL. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2014
Portaria SESAU Nº 283 DE 28/03/2014 Dispõe sobre a Regulação de Leitos Obstétricos no Estado de Alagoas, em especial no Município de Maceió. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2014
Portaria SDS Nº 58 DE 24/03/2014 Insitui o Programa Carbono Neutro. Estadual - AM - DOE - 26 mar 2014
Portaria DETRAN Nº 442 DE 27/03/2014 Rep. - Aprova o regulamento para Credenciamento de Fornecedores de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2014
Decreto Nº 31450 DE 27/03/2014 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta e consolida a legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 28 mar 2014

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