Legislação

Lei Nº 6510 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6505 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Decreto Nº 44677 DE 20/03/2014 Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial do setor de defesa. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2014
Decreto Nº 44675 DE 20/03/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2014
Decreto Nº 51309 DE 20/03/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 mar 2014
Decreto Nº 51311 DE 20/03/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2014
Portaria SEF Nº 72 DE 17/03/2014 Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 20 mar 2014
Portaria SEF Nº 54 DE 06/03/2014 Dispõe sobre remissão de créditos tributários. Estadual - SC - DOE - 20 mar 2014
Comunicado CAT Nº 4 DE 20/03/2014 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 13/03/2014 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Estadual - SE - DOE - 21 mar 2014

Legislações