Legislação

Portaria CAT Nº 44 DE 27/03/2014 Altera a Portaria CAT nº 114/2013, de 30.10.2013, que esclarece sobre o levantamento de preços de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2014
Resolução STM Nº 18 DE 26/03/2014 Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica Estadual - SP - DOE - 28 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 10 DE 26/03/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 11 DE 26/03/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 9 DE 26/03/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2014
Portaria DETRAN Nº 442 DE 27/03/2014 Aprova o regulamento para Credenciamento de Fornecedores de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2014
Resolução Normativa AGR Nº 13 DE 26/03/2014 Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029001744. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2014
Ato Declaratório SAT Nº 32 DE 27/03/2014 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, dos formulários de segurança para a emissão de documentos fiscais de ns. B4279124, B3984240 e B3808165, pertencentes às cargas da Agência Fazendária de Glória de Dourados, Posto Fiscal João André e Agência Fazendária de Alcinópolis. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 14/03/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para autorização de perfuração de poços tubulares e outorga de captação de água subterrânea para fins de irrigação a partir de 30 ha no domínio do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2014
Decreto Nº 995 DE 27/03/2014 Dispõe sobre a suspensão da emissão de documentos necessários para movimentação de pescado, in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 1º a 18 de abril de 2014, Estadual - PA - DOE - 28 mar 2014

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