Legislação

Portaria SEFAZ Nº 143 DE 12/03/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2014. Estadual - SE - DOE - 21 mar 2014
Portaria DETRAN-GO Nº 176 DE 17/03/2014 Estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2014
Lei Nº 6518 DE 18/03/2014 Estabelece prazo mínimo para aquisição de merenda escolar, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6515 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6507 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a proibição da discriminação às pessoas que convivem com o vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6513 DE 18/03/2014 Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Piauí, informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6508 DE 18/03/2014 Regulamenta a afixação de placas informativas sobre obras públicas realizadas no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6514 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estabelecidas no Estado do Piauí de manter veículos adaptados para pessoas com deficiência. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6516 DE 18/03/2014 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6517 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Piauí incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014

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