Legislação

Ordem de Serviço SEG-AR-Varjao Nº 26 DE 24/03/2014 Tona sem efeito a Ordem de Serviço SEG-AR-VARJAO nº 18, de 10.03.2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2014
Portaria GABIN Nº 77 DE 28/02/2014 Rep. - Inclui e altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2014
Decreto Nº 46464 DE 24/03/2014 Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 6, de 18 de novembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2014
Portaria CBMMG Nº 17 DE 24/03/2014 Aprova modificações na Instrução Técnica 01, Procedimentos Administrativos, a 2ª edição da Instrução Técnica 16, Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, a 2ª edição da Instrução Técnica 33, Eventos Temporários, e a Instrução Técnica 38, Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 24 DE 19/03/2014 Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto nº 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 21 mar 2014
Lei Nº 15369 DE 24/03/2014 Altera a Lei nº 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014
Portaria SAF Nº 1431 DE 24/03/2014 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2014
Resolução SEAPEC Nº 53 DE 20/03/2014 Revoga a Resolução SEAPEC n° 41, que altera a Resolução SEAPEC n° 30, de 11 de julho de 2012, que estebelece medidas sanitárias para controle do mormo. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2014
Resolução SF Nº 23 DE 24/03/2014 Define o valor da taxa a ser cobrada pelos serviços previstos nos itens 4.5 e 4.6 do Capítulo IV do Anexo I da Lei nº 15.266, de 26.12.2013, enquanto estiver em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 169/2014. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014
Portaria CAT Nº 39 DE 24/03/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014

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