Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 24/03/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2014. Estadual - CE - DOE - 28 mar 2014
Decreto Nº 31454 DE 27/03/2014 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 28 mar 2014
Decreto Nº 31451 DE 27/03/2014 Altera o Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. Estadual - CE - DOE - 28 mar 2014
Decreto Nº 31449 DE 24/03/2014 Regulamenta a Lei nº 15.494, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura. Estadual - CE - DOE - 28 mar 2014
Portaria SEJUS Nº 31 DE 28/03/2014 Institui força-tarefa para a prevenção e fiscalização do fiel cumprimento das legislações vigentes em âmbito nacional, seja por meio de parcerias ou convênios com a finalidade de coibir toda e qualquer prática infrativa por parte das instituições financeiras à legislação consumerista. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2014
Decreto Nº 3549-R DE 27/03/2014 Homologa Resolução nº 004/2014, do Conselho de Administração da CETURB-GV. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 71 DE 28/03/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 051/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 28/03/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2014
Portaria SEMA Nº 113 DE 25/03/2014 Altera o art. 18 e o § 3º do art. 21 da Portaria nº 083/2009, de 11.08.2009. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 35 DE 17/03/2014 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2014

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