Legislação

Portaria CAT Nº 40 DE 24/03/2014 Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 15581 DE 24/03/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 24 mar 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 18N DE 24/03/2014 Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/2004, 169/2005, 285/2008, 358/2010, 410/2012 e 411/2012. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 13908 DE 24/03/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 71 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 40509 DE 24/03/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 40508 DE 24/03/2014 Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 40510 DE 24/03/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 51323 DE 24/03/2014 Estabelece limites de subsídios e a forma dos financiamento que poderão ser efetuados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/ES, para o exercício orçamentário de 2014. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 7222 DE 24/03/2014 Regulamenta normas e critérios para o Poder Executivo Estadual, por meio da Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" - COFIECS, dispor de bens imóveis de propriedade do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº 2.740, de 25 de setembro de 2013, e alterações posteriores, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 25 mar 2014
Portaria GSF Nº 43 DE 19/03/2014 Revoga os Termos de Acordos de Regimes Especiais TAREs da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014

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